| Projeto: |
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PL 656 29/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-656/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0656-2021 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABANDONO / APARENCIA / APREENSAO / ARRECADACAO / AUTOPECAS / CAPA / CARROCERIA / COBERTURA ( PROTECAO ) / COLISAO / CONSERVACAO / DANOS / DECOMPOSICAO / DEPRECIACAO / DESPESA / DESTINACAO / DROGA / ENCAMINHAMENTO / EXCEDENTE / FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL / IDENTIFICACAO / LEILAO / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR DE RUA / PAGAMENTO / PATIO DE RETENCAO / PERIODO / POLUICAO VISUAL / PRAZO / PREGAO ELETRONICO / PROSTITUICAO / RECOLHIMENTO / REDUCAO / REEMBOLSO / REMOCAO / RETIRADA / SAUDE PUBLICA / SEGURANCA PUBLICA / TRAFICO / TRANSMISSAO DE DOENCAS / UTILIZACAO / VALOR / VANDALISMO / VEICULOS / VEICULOS ABANDONADOS / VEICULOS APREENDIDOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 31/05/2023 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 31/05/2023 | |
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| Encerramento: |
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31/05/2023. Motivo: APENSADO |